Publicações
Notas sobre a rotina jurídica das empresas
Textos assinados pelos sócios, com a lei, os prazos e os números que pesam nas decisões da empresa.
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Tributário
Reforma tributária para pequenas empresas: o que muda até 2033
A troca de cinco tributos por IBS, CBS e Imposto Seletivo já começou. O calendário até 2033, o que muda no crédito e no preço e onde a pequena empresa precisa decidir.
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Trabalhista
Passivo trabalhista: como ele se forma sem a empresa perceber
Horas extras sem controle, adicionais ignorados e rescisões fora do prazo formam uma dívida que cresce em silêncio por até cinco anos. Os números, os mecanismos e o que reduz o risco.
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Societário
Acordo de sócios: o que é e o que ele precisa prever
O contrato social registra a sociedade; o acordo de sócios regula a convivência entre eles. O que a lei decide quando ele não existe e o que convém prever.
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Gestão jurídica
Quanto tempo leva e quanto custa um processo para a empresa
Taxa judiciária, depósito recursal, sucumbência, multa e juros, somados a anos de tramitação. Os números oficiais do que um processo custa à empresa, de um lado ou de outro.
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Gestão jurídica
Contador ou advogado: o que cabe a cada um na empresa
Contador e advogado não disputam o mesmo espaço. O que a lei atribui a cada profissão e em quais decisões da empresa os dois trabalhos se completam.
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Gestão jurídica
MEI precisa de advogado? Riscos que o MEI costuma ignorar
O CNPJ do MEI não separa o patrimônio do dono. Empregado, desenquadramento, consumidor, marca e contratos: os riscos que o microempreendedor costuma subestimar.
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Gestão jurídica
Checklist jurídico anual da pequena empresa
Oito frentes para revisar uma vez por ano, com o motivo de cada uma e a regra legal envolvida, da aprovação das contas à fiança que o sócio assinou e esqueceu.
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Trabalhista
Pejotização: quando o contrato com PJ vira vínculo de emprego
O contrato com pessoa jurídica é válido até o ponto em que a rotina desmente o papel. Os sinais de vínculo, o custo do reconhecimento e o que o STF ainda vai decidir.
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Trabalhista
Banco de horas: as regras para não virar hora extra
Trocar horas a mais por folgas é permitido, desde que o acordo tenha a forma certa, o saldo seja controlado e a compensação seja feita no prazo. Fora disso, as horas viram extras.
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Trabalhista
Justa causa: quando aplicar e por que tantas são revertidas
A dispensa por falta grave retira as principais verbas do empregado, e por isso a Justiça exige prova e procedimento. Os requisitos que os tribunais examinam e o que custa errar.
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Trabalhista
NR-1 e riscos psicossociais: o que a pequena empresa precisa fazer
A nova redação da NR-1 está em vigor desde maio de 2026. As multas estão suspensas pelo STF, mas a obrigação de identificar e tratar os riscos psicossociais continua, inclusive para ME e EPP.
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Trabalhista
Ex-funcionário pode processar a empresa? Prazos e documentos
Pedido de demissão, acordo ou rescisão assinada não impedem a ação trabalhista. O que costuma definir o resultado são os prazos e os documentos que a empresa guardou.
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Trabalhista
Assédio no trabalho: o que a lei exige da empresa
Desde 2023, empresas com CIPA precisam manter canal de denúncia, apuração e treinamento anual sobre assédio. As demais continuam respondendo pelo que acontece entre seus empregados.
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Cobrança
Venda pelo WhatsApp: como documentar para conseguir cobrar
A conversa vale como prova, mas o print sozinho abre espaço para discussão. Pedido aceito, nota fiscal e comprovante de entrega definem o caminho e a velocidade da cobrança.
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Cobrança
Título executivo: o documento que encurta a cobrança
Cheque, duplicata, nota promissória e contrato bem assinado permitem começar a cobrança pela execução. Se a empresa terá esse documento, isso se decide no fechamento do negócio.
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Cobrança
Prazo para cobrar: quando a dívida da empresa prescreve
De seis meses a dez anos, conforme o documento. Depois do prazo, o STJ entende que a dívida não pode mais ser cobrada, nem na Justiça nem fora dela.
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Cobrança
Protesto de duplicata e boleto: como funciona e quando usar
O boleto não se protesta; protesta-se a duplicata. Em São Paulo, o credor não adianta emolumentos, e desde 2023 a lei permite intimar por aplicativo e negociar pelo próprio cartório.
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Contratos
Contrato verbal vale? Os riscos do acordo de boca na empresa
O acordo de boca é válido na maioria dos negócios. O que ele não oferece é prova fácil, título executivo, multa e foro, e algumas leis cobram caro pelo silêncio do contrato.
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Contratos
Modelo de contrato da internet: os riscos de usar sem adaptar
O modelo pronto pode ter sido escrito para outra relação, outro negócio ou uma lei que já mudou. Veja as falhas mais comuns e o que conferir antes de assinar.
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Contratos
Contrato de prestação de serviços: cláusulas essenciais para a empresa
Quando o contrato de serviços é vago, o Código Civil preenche as lacunas com regras que nem sempre convêm à empresa. Veja quais cláusulas evitam essa surpresa.
