Publicações
Notas sobre a rotina jurídica das empresas
Textos assinados pelos sócios, com a lei, os prazos e os números que pesam nas decisões da empresa.
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Contratos
Locação comercial: a ação renovatória e a proteção do ponto
Quem aluga o imóvel onde funciona o negócio pode exigir a renovação do contrato, mas só se cumprir requisitos formais e respeitar uma janela de seis meses.
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Societário
Contas misturadas: quando o sócio responde com bens pessoais
Pagar contas da empresa com a conta pessoal é hábito de 61% dos pequenos negócios, segundo o Sebrae, e corresponde ao que a lei descreve como confusão patrimonial.
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Societário
Saída ou falecimento de sócio: o que acontece sem acordo
Sem regra própria, a morte ou a saída de um sócio obriga a empresa a apurar e pagar a quota pelo critério da lei, muitas vezes em um momento de caixa apertado.
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Societário
Fiança e aval do sócio: quando a dívida da empresa vira pessoal
A limitada protege o patrimônio do sócio até o momento em que ele assina como avalista ou fiador. O que muda com cada garantia e por que ela sobrevive à saída da sociedade.
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Societário
Empresa parada sem baixa: os riscos para o sócio
Fechar as portas não encerra a empresa. Sem a baixa, as obrigações continuam correndo e a lei presume a dissolução irregular, com reflexos no patrimônio de quem a administrava.
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Societário
Holding familiar: para que serve e quando faz sentido
A holding familiar é ferramenta de sucessão e governança, não atalho tributário nem escudo contra credores. O que ela resolve, o que custa e quando não faz sentido.
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Tributário
Simples Nacional, IBS e CBS: a escolha que a empresa faz para 2027
A empresa do Simples pode manter IBS e CBS no DAS ou recolhê-los pelo regime regular. A escolha mexe no crédito dos clientes, na rotina fiscal e no preço.
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Tributário
Dívida com a União: transação tributária antes da execução fiscal
O débito federal inscrito em dívida ativa cresce, bloqueia certidões e pode virar execução fiscal. Como funciona a transação com a PGFN e o que o edital em vigor oferece.
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Marcas
Nome na Junta, domínio e marca: o que protege o quê
A razão social vale no Estado, o domínio é de quem pede primeiro e a marca vale no país. Como os três registros se relacionam e onde costumam surgir os conflitos.
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LGPD e segurança
LGPD para pequenas empresas: o que é obrigatório
Encarregado dispensado, registro simplificado e prazos em dobro: o regime da ANPD para ME e EPP alivia, mas não isenta. Base legal, segurança e incidentes continuam exigidos.
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LGPD e segurança
Golpe do boleto e troca de dados bancários: quem arca com o prejuízo
Quando a empresa paga a quem não é o credor, a regra é pagar de novo. As exceções dependem de onde estava a falha e de quanto cuidado cada parte teve.
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Consumidor
Troca, garantia e devolução: o que o comércio precisa cumprir
A loja não precisa trocar o que o cliente só não gostou, mas responde pelo defeito junto com o fabricante. Como separar as situações e onde estão os erros mais comuns.
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Agronegócio
Arrendamento e parceria rural: prazos mínimos e riscos do contrato de boca
O Estatuto da Terra impõe prazos, preferências e limites de preço que valem mesmo no contrato verbal. O que o proprietário e o arrendatário precisam saber antes de fechar negócio.
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Agronegócio
CPR: registro obrigatório e cuidados para produtor e comprador
O estoque de CPRs passa de R$ 576 bilhões, e os pedidos de recuperação judicial no agro chegaram ao maior volume da série em 2025. Por que registro e desenho da cédula importam.
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Cobrança
Cliente inadimplente: o caminho antes da ação judicial
Notificação, negociação, protesto e, só então, a cobrança judicial. O que cada etapa resolve e quando avançar para a seguinte.
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Marcas
Registro de marca: o que o INPI protege e por que começar cedo
Sem registro, o nome da empresa pode ser usado, e até registrado, por outra pessoa. Como funciona o pedido e o que acontece depois dele.
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Contratos
Cinco cláusulas que não podem faltar no contrato com fornecedores
Prazo, reajuste, multa, rescisão e foro: o que cada uma evita e como redigi-las sem deixar margem para discussão.
