Tema

Transporte e logística

Frete, vale-pedágio, contratação de transportadores e motoristas: as regras para quem embarca e para quem transporta.

Vale-pedágio obrigatório: a indenização de duas vezes o valor do frete

Embutir o pedágio no preço do frete parece simples, mas a Lei 10.209/2001 exige antecipação em separado e prevê indenização de duas vezes o valor do frete, considerada constitucional pelo STF.

Por Homero · 6 min de leitura

Transporte e logística

Motorista empregado: tempo de espera, descansos e controle de horário

O STF derrubou a regra que tratava o tempo de espera do motorista como indenização de 30% e vedou o fracionamento do descanso diário. Para transportadoras e frotas próprias, a mudança vale desde julho de 2023.

Por Danilo · 7 min de leitura

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Motorista empregado: tempo de espera, descansos e controle de horário