Sortear prêmio entre quem segue e comenta no perfil da loja é promoção comercial e exige autorização prévia. O que a lei e a regulamentação permitem e o que gera multa.
Tema
Consumidor
Relação da empresa com o consumidor: trocas, garantia, Procon e atendimento.
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Consumidor
Preço na prateleira diferente do caixa: qual prevalece
Na divergência entre etiqueta, gôndola e sistema do caixa, o consumidor paga o menor preço. A exceção do erro grosseiro e as demais regras de preço que o comércio precisa seguir.
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Consumidor
Publi e anúncio pago: o que a Portaria Conjunta 3/2026 exige das empresas
A maior parte das regras da Portaria Conjunta Senacon/Sedigi/SPDigi 3/2026 vale a partir de 23 de outubro de 2026. Permuta, influenciador pago e post impulsionado entram no alcance da norma.
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Consumidor
Reclame Aqui: o que a empresa pode pedir depois da decisão do STJ
A Terceira Turma do STJ manteve a recusa em retirar reclamações e excluir o cadastro de uma empresa. A remoção fica restrita ao conteúdo ilícito, apontado de forma específica.
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Consumidor
Fiscalização do Procon: auto de infração, multa e defesa
O auto de infração abre um processo administrativo, com prazo de defesa, recurso e critérios legais para o valor da multa. O que a empresa autuada precisa saber.
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Consumidor
Devolução em dobro: o que o Tema 929 do STJ muda na cobrança ao consumidor
Em 15 de setembro de 2026, a Corte Especial do STJ fixou que o consumidor cobrado indevidamente recebe em dobro quando a cobrança contraria a boa-fé objetiva. Provar o contrário é tarefa do fornecedor.
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Consumidor
Venda on-line e por redes sociais: o que a lei do e-commerce exige
O decreto do comércio eletrônico vale para site, marketplace e perfil comercial em rede social. As informações obrigatórias, o atendimento e o arrependimento de sete dias.
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Consumidor
Troca, garantia e devolução: o que o comércio precisa cumprir
A loja não precisa trocar o que o cliente só não gostou, mas responde pelo defeito junto com o fabricante. Como separar as situações e onde estão os erros mais comuns.
