A lei de recuperação tem um rito simplificado para micro e pequenas empresas, com parcelamento definido em lei e sem assembleia. Os limites dele pesam na decisão.
Tema
Gestão jurídica
Organização jurídica da empresa: rotinas, documentos, prazos e prevenção de conflitos.
-
Gestão jurídica
Filtro de relevância no STJ: por que o TJSP tende a ter a palavra final
A Lei 15.484/2026 e a Emenda Regimental 55 do STJ puseram em prática o filtro de relevância do recurso especial. Para a maioria das disputas empresariais, o Tribunal de Justiça tende a dar a palavra final.
-
Gestão jurídica
Gratuidade da justiça para empresa: os documentos exigidos pelo STJ
Desde junho de 2026, a pessoa jurídica que pede gratuidade da justiça precisa demonstrar sua situação financeira e patrimonial completa. O que o STJ decidiu, os documentos exigidos e as alternativas.
-
Gestão jurídica
Domicílio Judicial Eletrônico: a citação da empresa e o risco de não abrir
O sistema do CNJ que recebe citações e intimações alcança empresas de todos os portes, inclusive MEIs. Sem consulta frequente, prazos podem correr sem que ninguém perceba, e há risco de multa.
-
Gestão jurídica
Jurídico preventivo: o que é e o que ele evita na empresa
Boa parte dos problemas jurídicos de uma empresa nasce anos antes de virar processo. O que a prevenção alcança e por que ela custa menos do que a remediação.
-
Gestão jurídica
Empresa pequena precisa de assessoria jurídica?
A lei dá à microempresa procedimentos mais simples, não isenção. O que continua obrigatório e por que um único processo pesa mais em quem fatura menos.
-
Gestão jurídica
Quanto tempo leva e quanto custa um processo para a empresa
Taxa judiciária, depósito recursal, sucumbência, multa e juros, somados a anos de tramitação. Os números oficiais do que um processo custa à empresa, de um lado ou de outro.
-
Gestão jurídica
Contador ou advogado: o que cabe a cada um na empresa
Contador e advogado não disputam o mesmo espaço. O que a lei atribui a cada profissão e em quais decisões da empresa os dois trabalhos se completam.
-
Gestão jurídica
MEI precisa de advogado? Riscos que o MEI costuma ignorar
O CNPJ do MEI não separa o patrimônio do dono. Empregado, desenquadramento, consumidor, marca e contratos: os riscos que o microempreendedor costuma subestimar.
-
Gestão jurídica
Checklist jurídico anual da pequena empresa
Oito frentes para revisar uma vez por ano, com o motivo de cada uma e a regra legal envolvida, da aprovação das contas à fiança que o sócio assinou e esqueceu.
