Publicações
Textos de Homero Mariano de Carvalho
Sócio · OAB/SP 423.522. Empresarial, contratual, bancário e consumidor.
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Gestão jurídica
MEI precisa de advogado? Riscos que o MEI costuma ignorar
O CNPJ do MEI não separa o patrimônio do dono. Empregado, desenquadramento, consumidor, marca e contratos: os riscos que o microempreendedor costuma subestimar.
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Gestão jurídica
Checklist jurídico anual da pequena empresa
Oito frentes para revisar uma vez por ano, com o motivo de cada uma e a regra legal envolvida, da aprovação das contas à fiança que o sócio assinou e esqueceu.
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Cobrança
Título executivo: o documento que encurta a cobrança
Cheque, duplicata, nota promissória e contrato bem assinado permitem começar a cobrança pela execução. Se a empresa terá esse documento, isso se decide no fechamento do negócio.
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Cobrança
Protesto de duplicata e boleto: como funciona e quando usar
O boleto não se protesta; protesta-se a duplicata. Em São Paulo, o credor não adianta emolumentos, e desde 2023 a lei permite intimar por aplicativo e negociar pelo próprio cartório.
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Contratos
Modelo de contrato da internet: os riscos de usar sem adaptar
O modelo pronto pode ter sido escrito para outra relação, outro negócio ou uma lei que já mudou. Veja as falhas mais comuns e o que conferir antes de assinar.
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Contratos
Locação comercial: a ação renovatória e a proteção do ponto
Quem aluga o imóvel onde funciona o negócio pode exigir a renovação do contrato, mas só se cumprir requisitos formais e respeitar uma janela de seis meses.
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Societário
Contas misturadas: quando o sócio responde com bens pessoais
Pagar contas da empresa com a conta pessoal é hábito de 61% dos pequenos negócios, segundo o Sebrae, e corresponde ao que a lei descreve como confusão patrimonial.
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Societário
Fiança e aval do sócio: quando a dívida da empresa vira pessoal
A limitada protege o patrimônio do sócio até o momento em que ele assina como avalista ou fiador. O que muda com cada garantia e por que ela sobrevive à saída da sociedade.
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Societário
Holding familiar: para que serve e quando faz sentido
A holding familiar é ferramenta de sucessão e governança, não atalho tributário nem escudo contra credores. O que ela resolve, o que custa e quando não faz sentido.
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LGPD e segurança
Golpe do boleto e troca de dados bancários: quem arca com o prejuízo
Quando a empresa paga a quem não é o credor, a regra é pagar de novo. As exceções dependem de onde estava a falha e de quanto cuidado cada parte teve.
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Consumidor
Troca, garantia e devolução: o que o comércio precisa cumprir
A loja não precisa trocar o que o cliente só não gostou, mas responde pelo defeito junto com o fabricante. Como separar as situações e onde estão os erros mais comuns.
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Agronegócio
CPR: registro obrigatório e cuidados para produtor e comprador
O estoque de CPRs passa de R$ 576 bilhões, e os pedidos de recuperação judicial no agro chegaram ao maior volume da série em 2025. Por que registro e desenho da cédula importam.
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Contratos
Cinco cláusulas que não podem faltar no contrato com fornecedores
Prazo, reajuste, multa, rescisão e foro: o que cada uma evita e como redigi-las sem deixar margem para discussão.
