Publicações
Textos de Luiz Gustavo de Castro Campos Rocha
Sócio · OAB/SP 466.661. Civil, empresarial, contratual, bancário, tributário e consumidor.
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Agronegócio
Produtor rural na reforma tributária: quem fica fora do IBS e da CBS
A LC 214/2025 deixa fora do IBS e da CBS o produtor rural com receita anual abaixo de R$ 3,6 milhões, com regras que somam receitas de outras empresas e permitem optar pelo regime regular a qualquer tempo.
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Tributário
Exclusão do Simples Nacional por débitos: como acontece e os prazos
O débito em aberto tira a empresa do Simples Nacional por um procedimento eletrônico com prazos curtos e ciência presumida. Como funciona o Termo de Exclusão e o que conta como regularizar.
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Gestão jurídica
Recuperação judicial da microempresa: como funciona o plano especial
A lei de recuperação tem um rito simplificado para micro e pequenas empresas, com parcelamento definido em lei e sem assembleia. Os limites dele pesam na decisão.
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Contratos
Reforma tributária e contratos privados: não há reequilíbrio automático
O mecanismo de reequilíbrio da LC 214/2025 não alcança contratos entre empresas. O que diz a lei, o que o Código Civil permite e o que revisar nos contratos em curso.
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Bancário
Conta bloqueada pela Justiça: o que a empresa pode liberar e em que prazo
O bloqueio de contas chega sem aviso e abre um prazo de cinco dias. O que pode ser alegado nesse prazo, o que a lei considera impenhorável e as alternativas ao dinheiro bloqueado.
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Agronegócio
Arrendamento ou parceria rural no IR: o que muda para o proprietário
A escolha entre arrendar a terra e fazer parceria muda a natureza do rendimento, a base de cálculo e o momento do imposto. E a Receita olha para a realidade do contrato, não para o nome dado a ele.
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Societário
Comprar uma empresa ou um ponto comercial: as dívidas que podem vir junto
Quem compra cotas leva a empresa com todo o passivo; quem compra o estabelecimento pode responder por dívidas contabilizadas, tributos e débitos trabalhistas. O que verificar antes.
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Imobiliário
Compra de imóvel rural ou comercial: as verificações antes de assinar
A matrícula sem ônus é o ponto de partida, não a conclusão. Os débitos que acompanham o imóvel, as exceções à proteção do comprador e as certidões que revelam o risco antes da assinatura.
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Família e sucessão
Divórcio do sócio: o que acontece com as quotas da empresa
No divórcio, a quota comum não leva o ex-cônjuge para dentro da empresa, mas pode gerar direito a lucros e a uma apuração de haveres paga pela própria sociedade.
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Cobrança
Juizado Especial: quando a pequena empresa pode cobrar e até que valor
A lei permite que MEI, microempresa e empresa de pequeno porte proponham ação no Juizado Especial Cível até 40 salários mínimos. O que entra, o que fica de fora e o que leva à extinção do processo.
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Tributário
Aluguel em nome da pessoa física: quando o locador passa a pagar IBS e CBS
A reforma tributária alcança o proprietário que aluga vários imóveis em nome próprio. Os limites que fazem a pessoa física virar contribuinte, a alíquota reduzida e a regra para contratos antigos.
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LGPD e segurança
Câmeras de segurança na empresa: LGPD, imagem de clientes e de empregados
A empresa pode filmar loja, estoque e áreas de trabalho sem pedir autorização a cada pessoa, mas precisa de finalidade, aviso, acesso restrito e cuidado com o que faz com as imagens.
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Gestão jurídica
Domicílio Judicial Eletrônico: a citação da empresa e o risco de não abrir
O sistema do CNJ que recebe citações e intimações alcança empresas de todos os portes, inclusive MEIs. Sem consulta frequente, prazos podem correr sem que ninguém perceba, e há risco de multa.
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Gestão jurídica
Jurídico preventivo: o que é e o que ele evita na empresa
Boa parte dos problemas jurídicos de uma empresa nasce anos antes de virar processo. O que a prevenção alcança e por que ela custa menos do que a remediação.
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Tributário
Reforma tributária para pequenas empresas: o que muda até 2033
A troca de cinco tributos por IBS, CBS e Imposto Seletivo já começou. O calendário até 2033, o que muda no crédito e no preço e onde a pequena empresa precisa decidir.
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Societário
Acordo de sócios: o que é e o que ele precisa prever
O contrato social registra a sociedade; o acordo de sócios regula a convivência entre eles. O que a lei decide quando ele não existe e o que convém prever.
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Gestão jurídica
Quanto tempo leva e quanto custa um processo para a empresa
Taxa judiciária, depósito recursal, sucumbência, multa e juros, somados a anos de tramitação. Os números oficiais do que um processo custa à empresa, de um lado ou de outro.
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Gestão jurídica
Contador ou advogado: o que cabe a cada um na empresa
Contador e advogado não disputam o mesmo espaço. O que a lei atribui a cada profissão e em quais decisões da empresa os dois trabalhos se completam.
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Cobrança
Venda pelo WhatsApp: como documentar para conseguir cobrar
A conversa vale como prova, mas o print sozinho abre espaço para discussão. Pedido aceito, nota fiscal e comprovante de entrega definem o caminho e a velocidade da cobrança.
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Cobrança
Prazo para cobrar: quando a dívida da empresa prescreve
De seis meses a dez anos, conforme o documento. Depois do prazo, o STJ entende que a dívida não pode mais ser cobrada, nem na Justiça nem fora dela.
